SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN PROPÕE A CRIAÇÃO DE UMA PROCURADORIA ESPECIAL PARA OS DIREITOS DAS MULHERES

21/02/2013 13:04

 

O Senado pode passar a ter uma procuradoria especial para defender os direitos da mulher e incentivar a participação feminina nos trabalhos legislativos. O projeto de resolução que cria o órgão (PRS 2/13) foi apresentado nesta semana por Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A criação da Procuradoria Especial da Mulher foi uma das propostas apresentadas pelo novo presidente do Senado, Renan Calheiros, ao lançar candidatura ao cargo. Ele prometeu impedir propostas que violem a liberdade de expressão ou que contenham preconceitos contra mulheres.

Pelo projeto, a Procuradoria da Mulher será coordenada por uma procuradora e terá duas procuradoras-adjuntas, que substituirão a titular em caso de  impedimento. A eleição das senadoras que ocuparão os cargos será feita pela bancada feminina até cinco dias após a eleição da Mesa. O projeto determina a observância da proporcionalidade dos partidos e blocos parlamentares.

Além de receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher, o órgão participará de cooperação com entidades nacionais e internacionais para implementação de políticas destinadas às mulheres e contribuirá com as comissões do Senado quanto à discussão de matérias relativas à mulher ou à família. A procuradora ou a substituta presidirá as reuniões da bancada feminina para discussão e apresentação de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual.

Ao justificar a criação da procuradoria, Vanessa observou que, apesar das conquistas, as mulheres ainda não têm participação expressiva na política. Ela ressaltou que, embora a Presidência da República seja ocupada por uma mulher, em todas as esferas dos Três Poderes a participação feminina é pequena. No Congresso, informou, a bancada feminina é minoria — entre os 513 membros da Câmara há 45 deputadas, e dos 81 senadores, apenas 12 são mulheres [composição do início da legislatura]. “Diante desse histórico, consideramos importante que esta Casa crie a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal”, alegou a senadora.

 

FONTE: AGÊNCIA SENADO

 

 

 

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