SENADOR EDUARDO BRAGA OUVE PROCURADORES DO TRABALHO SOBRE MP DOS PORTOS

Membros da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) se reuniram na ultima quarta-feira, 06, com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB), para apresentar sugestões ao relatório da Medida Provisória nº 595/2012, conhecida como MP dos Portos. O senador é cotado como possível relator da matéria. A escolha deve ser feita no próximo dia 19.

A MP regula a exploração de portos e instalações portuárias e cria a segunda etapa do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. Os procuradores apresentaram sugestões no sentido de resguardar direitos trabalhistas, garantir segurança jurídica para as normas propostas na matéria e respeitar normas internacionais relacionadas à atividade portuária.

Acompanhados do senador Eduardo Amorim (PSC/SE), os procuradores ressaltaram que a medida provisória possui vários avanços, como permitir a modernização dos portos, mas é preciso preservar direitos.“A nossa intenção não é defender esta ou aquela categoria, mas sim contribuir com o aperfeiçoamento dessa medida”, explicou o presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima.

Braga disse que, caso seja indicado como relator da matéria, vai ouvir todos os setores envolvidos ante de concluir o relatório. Segundo ele, a ideia é convocar audiências públicas em que o tema poderá ser debatido. “Todos podem ter certeza que eu não tenho nenhum interesse que não seja construir uma lei que seja boa, moderna, eficiente e sem violar direitos”, disse, acrescentando que o Ministério Público do Trabalho será convidado a participar dos debates.

FONTE: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO